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Doutrina » Processual Penal Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 14:23

A execução provisória da pena perante o Supremo Tribunal Federal: análise técnica sob a ótica da presunção de inocência

votação acirrado, a execução da prisão pena antes do trânsito em julgado da sentença penal
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 15:48

Projeto prevê aumento de pena para ocultação de cadáver no caso de feminicídio

Texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça, e também pelo Plenário da Câmara
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 13:33

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher rejeita novo aumento de pena para estupro coletivo

Lei de 2018 já aumentou pena para esses casos.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Julho de 2019 - 16:58

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Uso de documento falso

O acórdão que confirma a condenação não interrompe o lapso prescricional.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2018 - 12:36

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova tipificação do crime de espancamento

Segundo o projeto, o crime se caracteriza por mais de uma lesão corporal, seja leve, grave ou gravíssima.
Doutrina » Penal Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00

O art. 28 da nova Lei de Tóxicos na visão do Supremo Tribunal Federal

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal
Doutrina » Penal Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00

Nova Lei contra a violência: como combater os retrocessos com avanços

Antonio Baptista Gonçalves, membro da Association Internationale de Droit PENAL, membro da Comissão
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 10:03

Sexta Turma mantém paralisação de obras de resort em Pirenópolis (GO)

Em razão do risco ambiental, o colegiado rejeitou o recurso da empresa responsável pelo empreendimento contra a tutela provisória concedida anteriormente a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO).
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2017 - 11:09

Acusada de tráfico tem direito a prisão domiciliar para cuidar de filha menor com deficiência

A decisão foi unânime.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 11 de Maio de 2018 - 15:06

E agora, como interpretar o art. 85 do CPP?

Considerações do Procurador Rômulo de Andrade Moreira.
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2019 - 10:19

Menção à decisão de pronúncia não leva obrigatoriamente à anulação do júri

O entendimento foi da Sexta Turma.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 10:08

Vereadora de Monte Mor é condenada por corrupção passiva e concussão

A ré exigia parte do salário de assessor.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 14:37

Acusado de matar em razão de uma dívida de drogas é condenado

Ele foi condenado por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e emprego de meio cruel e, também, por ocultação de cadáver.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2021 - 11:39

Prova de injúria racial obtida em escuta telefônica na investigação de homicídio pode embasar ação indenizatória

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2019 - 09:49

Justiça Federal é competente para julgar tráfico de pessoas em Ribeirão Preto (SP)

As vítimas seriam transexuais, transgêneros, travestis, mulheres e até menores.
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 11:42

Intimar pai de denunciado para depor como testemunha não configura constrangimento ilegal

No pedido, o impetrante sustenta que estaria sofrendo constrangimento ilegal, na medida em que foi arrolado como testemunha em um processo cuja acusação se dirige a outro sócio, seu filho, circunstância que o eximiria de prestar depoimento
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 11:17

Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial, decide Sexta Turma

Para a Sexta Turma, não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo em computador de trabalho, de propriedade da empresa.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 15:16

STJ nega liminar a bancário que sacava valores de beneficiários do INSS sem autorização

O mérito do recurso em habeas corpus será julgado pela Sexta Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Nefi Cordeiro.
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2017 - 09:37

Sexta Turma não reconhece direito à fuga de réu foragido que contesta ordem de prisão

O réu está foragido há cinco anos.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 15:57

Negado Habeas Corpus a acusado de liderar organização que fraudava bancos na internet

O HC foi impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que também negou a revogação da prisão preventiva.

Exibindo resultado de 3741 até 3760 de um total de 24315

votação acirrado, a execução da prisão pena antes do trânsito em julgado da sentença penal

Texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça, e também pelo Plenário da Câmara

Lei de 2018 já aumentou pena para esses casos.

O acórdão que confirma a condenação não interrompe o lapso prescricional.

Segundo o projeto, o crime se caracteriza por mais de uma lesão corporal, seja leve, grave ou gravíssima.

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal

Antonio Baptista Gonçalves, membro da Association Internationale de Droit PENAL, membro da Comissão

Em razão do risco ambiental, o colegiado rejeitou o recurso da empresa responsável pelo empreendimento contra a tutela provisória concedida anteriormente a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO).

A decisão foi unânime.

Considerações do Procurador Rômulo de Andrade Moreira.

O entendimento foi da Sexta Turma.

A ré exigia parte do salário de assessor.

Ele foi condenado por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e emprego de meio cruel e, também, por ocultação de cadáver.

O entendimento é da Terceira Turma.

As vítimas seriam transexuais, transgêneros, travestis, mulheres e até menores.

No pedido, o impetrante sustenta que estaria sofrendo constrangimento ilegal, na medida em que foi arrolado como testemunha em um processo cuja acusação se dirige a outro sócio, seu filho, circunstância que o eximiria de prestar depoimento

​​​​Para a Sexta Turma, não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo em computador de trabalho, de propriedade da empresa.

O mérito do recurso em habeas corpus será julgado pela Sexta Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Nefi Cordeiro.

O réu está foragido há cinco anos.

O HC foi impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que também negou a revogação da prisão preventiva.

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Para a Sexta Turma, não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo em computador de trabalho, de propriedade da empresa.